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HC 202505100691 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1063826
- Registro
- 202505100691
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:24/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/03/2026
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.
PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O
CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE.
PROPORCIONALIDADE DO RECRUDESCIMENTO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.
LEGALIDADE.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.