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REsp 202504148100 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2240532
- Registro
- 202504148100
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:24/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES.
COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA.
CONFISSÃO PARCIAL. VALOR REDUZIDO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O
ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. TESE REPETITIVA JULGADA POR
ESTA CORTE SUPERIOR SOB O N. 1.194. SÚMULA 83/STJ.
Recurso especial
improvido .
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.