REsp 202202438818 — STJ

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 DO CPC, 155 E 564, IV, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE USO, EM PLENÁRIO, DE ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RECONHECEU A MATERIALIDADE COM BASE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO NECROSCÓPICO. CONDENAÇÃO COM SUPORTE NA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO E EM PLENÁRIO, SOB CONTRADITÓRIO, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA DE VÍCIO PROCEDIMENTAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 482 E 564, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE REPRODUÇÃO LITERAL DOS QUESITOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. QUESITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGIME LEGAL. FORMULAÇÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO. DECISÃO COM SUPORTE NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL ACERCA DA INDUÇÃO DOS JURADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, E 386, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTATADA A ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS E PARÂMETRO DE CONTROLE PELO TRIBUNAL TOGADO QUE DEVEM SER PRESERVADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. GRAVIDADE DA REAÇÃO, DISSOCIADA DE QUALQUER CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO ARMADA DA VÍTIMA E IMPOSSIBILIDADE DE REAÇÃO EFICAZ DO OFENDIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA, AINDA QUE NÃO CONSIDERADA COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DA QUINTA TURMA. RESP N. 1.972.098/SC, DJE 20/6/2022. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.