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HC 202600166374 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1068261
- Registro
- 202600166374
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-25
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 25/03/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL INDEFERIDA. ESCOPO DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS CONHECIDAS E NÃO ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE.
INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.
Ordem
denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.