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EAREsp 202402064415 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2662318
- Registro
- 202402064415
- Classe
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2026-03-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/03/2026
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA E JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. CISÃO DO JULGAMENTO.
NECESSIDADE.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente com
determinação de remessa dos autos à Segunda Seção para análise dos
embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.