REsp 202504914244 — STJ

DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. TERMO INICIAL. RETROATIVIDADE À DATA DA CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, interposto contra acórdão de Tribunal que determinou que a redução dos alimentos provisórios possui efeitos prospectivos. 2. O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência ao atribuir efeitos meramente prospectivos à redução dos alimentos. Conforme o entendimento consolidado desta Corte, a minoração da verba alimentar retroage à data da citação, ainda que se trate de alimentos provisórios. 3. Recurso especial provido.