REsp 202504150517 — STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 422, 593, III, E 619, TODOS DO CPP, E 59 DO CP. ALEGAÇÃO DE USO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL E HEARSAY TESTIMONY. EXISTÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, PERICIAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, DEBATIDAS EM PLENÁRIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB CONTRADITÓRIO E CORROBORADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDAMENTADA DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. QUALIFICADORAS EXCEDENTES UTILIZADAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E FRAÇÃO DA TENTATIVA. TESES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial improvido.