REsp 202404745630 — STJ

RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 156, 157, 158, 564, III, B, E 386, II E VII, TODOS DO CPP. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM BASE EM FOTOGRAFIAS, DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. TESE DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.