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EDcl no AgInt no AREsp 202402075535 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2662933
- Registro
- 202402075535
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-04-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:27/04/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/04/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NECESSIDADE.
1.Os embargos de declaração têm por objetivo suprimir a omissão,
afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro
material.
2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito decisão
colegiada anterior.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.