REsp 202301123415 — STJ

RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DIRETA NÃO PREVIAMENTE INSCRITA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. TESE DA SEGUNDA SEÇÃO (EAREsp 925.908/SE). INCLUSÃO POSTERIOR ADMITIDA DESDE QUE PRESERVADO O EQUILÍBRIO ATUARIAL E INEXISTENTE PREJUÍZO AO FUNDO. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.