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EDcl no AgInt no AREsp 202502159380 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2962838
- Registro
- 202502159380
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL
- Relator(a)
- RAUL ARAÚJO
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-04-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/04/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/04/2026
Ementa
PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO MATERIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.
1. No caso, os embargos de declaração devem ser parcialmente
acolhidos, para o fim de corrigir erro material na majoração
honorária, de modo que, onde se lê "no importe de 1% (um por cento)
sobre o valor já arbitrado" (fl. 422), passe a constar "no importe
de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado".
2. Embargos parcialmente acolhidos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.