PET no HC 202600972117 — STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO CORRIGIDA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. DESENTENDIMENTO ANTERIOR. VINGANÇA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESTRUIÇÃO DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.