REsp 202500730950 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. EMENDA À INICIAL. ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que pode ser oportunizada ao autor a emenda da inicial quando a ação for ajuizada contra pessoa falecida anteriormente à propositura da demanda, a fim de substituí-la por seu espólio. 2. Recurso especial provido.