REsp 202101610265 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 1940582
Registro: 202101610265
Classe: RECURSO ESPECIAL
Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: QUARTA TURMA
Data da decisão: 2026-05-04
Data de publicação: DJEN DATA:07/05/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 04/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVA ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Para revisar benefício pago por entidade de previdência privada é necessário considerar o enfoque fático-jurídico quanto à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.