EDcl no AREsp 202304565727 — STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.022). É admissível a sua oposição para provocar o exame de questões não analisadas no acórdão recorrido. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para examinar as alegações de intempestividade e preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença.