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ProAfR no REsp 202502267517 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2219822
- Registro
- 202502267517
- Classe
- PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Data da decisão
- 2026-05-05
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/05/2026
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS.
1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há dano moral presumido
(in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício
previdenciário".
2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de
Processo Civil.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.