RvCr 202403572690 — STJ

REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONDENOU O REQUERENTE. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO. INAPTIDÃO PARA ABSOLVIÇÃO QUANDO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA JUDICIALMENTE PRODUZIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS VÁLIDAS. ATOS LIBIDINOSOS COMO SUFICIENTES À CONSUMAÇÃO DO DELITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revisão criminal julgada improcedente.