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RHC 202503657647 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 224053
- Registro
- 202503657647
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-05
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 05/05/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROVA
DIGITAL. MENSAGENS DE WHATSAPP APRESENTADAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA.
CADEIA DE CUSTÓDIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
Recurso improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.