CC 202504802814 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 218298
Registro: 202504802814
Classe: CONFLITO DE COMPETENCIA
Relator(a): MOURA RIBEIRO
Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Data da decisão: 2026-05-13
Data de publicação: DJEN DATA:19/05/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 13/05/2026

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ART. 66 DO CPC. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.