REsp 202504187124 — STJ

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO A FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA. ENCERRAMENTO DA COBERTURA. FENÔMENO GEOLÓGICO (SUBSIDÊNCIA DO SOLO). ART. 757 DO CC. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO A PRECEDENTES SOBRE VÍCIOS ESTRUTURAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO DEFICIENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de pedido de indenização securitária, em seguro habitacional obrigatório, por danos decorrentes de subsidência do solo, em 2018, após a quitação do financiamento em 26/12/2017. 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve violação do art. 757 do CC, por suposto vício oculto concomitante à vigência da apólice; (ii) há dissídio jurisprudencial sobre a cobertura quando a causa do dano é contemporânea ao período contratual. 3. A cobertura securitária do seguro habitacional encerra-se com a extinção do financiamento; a indenização após a quitação é possível nos casos de vício oculto construtivo, quando o sinistro ocorre durante a vigência e se manifesta depois. O fenômeno geológico de subsidência do solo, contudo, não se equipara a vício estrutural da construção e somente pode ser considerado sinistro quando causa efetivo dano ao imóvel segurado; ocorrido após a quitação, não há cobertura. 4. O dissídio jurisprudencial alegado é deficiente quando ausentes cotejo analítico e demonstração de similitude fática com os paradigmas. 5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.