REsp 202600400281 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2257248
Registro: 202600400281
Classe: RECURSO ESPECIAL
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2026-05-06
Data de publicação: DJEN DATA:13/05/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 06/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE E CAUSA DE AUMENTO. JULGAMENTO PELO JUIZ TOGADO APÓS DESCLASSIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE SUSTENTAÇÃO EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO PRESERVADO. SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO VIOLADO. Recurso especial provido nos termos do dispositivo .

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.