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EDcl no HC 202600060090 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1066603
- Registro
- 202600060090
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-12
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 12/05/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
DOSIMETRIA. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUALIFICADORAS E VETORIAIS DO ART. 59 DO
CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DISTINTA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
ALEGAÇÃO EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos
modificativos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.