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AgRg nos EREsp 202103029170 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1961507
- Registro
- 202103029170
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Data da decisão
- 2026-05-13
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 13/05/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA
PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. DISSÍDIO QUANTO À COMPETÊNCIA DA TERCEIRA
SEÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL NÃO COMPROVADA.
INDEFERIMENTO LIMINAR.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.