← Jurioteca
AgInt na Rcl 202504422660 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 50305
- Registro
- 202504422660
- Classe
- AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO
- Relator(a)
- RAUL ARAÚJO
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Data da decisão
- 2026-05-13
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 13/05/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TEMA 988/STJ.
TAXATIVIDADE MITIGÁVEL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA
DE URGÊNCIA.1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu
liminarmente reclamação fundada no Tema 988/STJ, por ausência de demonstração
concreta de urgência apta a justificar a taxatividade mitigável do art. 1.015 do
CPC.2- Agravo interno desprovido, mantido o indeferimento liminar da reclamação
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.