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AgInt na Rcl 202504422660 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
50305
Registro
202504422660
Classe
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO
Relator(a)
RAUL ARAÚJO
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Data da decisão
2026-05-13
Data de publicação
DJEN DATA:18/05/2026
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 13/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TEMA 988/STJ. TAXATIVIDADE MITIGÁVEL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA.1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente reclamação fundada no Tema 988/STJ, por ausência de demonstração concreta de urgência apta a justificar a taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC.2- Agravo interno desprovido, mantido o indeferimento liminar da reclamação

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.