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AREsp 202401725021 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2637132
- Registro
- 202401725021
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/05/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/05/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
DE JULGAMENTO. NULIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO PROVIDO.
I. Razões de decidir
1. A ausência de publicação da pauta de julgamento, ainda que na modalidade
virtual, acarreta nulidade do julgado, notadamente quando a omissão causa
prejuízo ao recorrente.
II. Dispositivo
2. Agravo em recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.