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REsp 202600349203 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2256857
- Registro
- 202600349203
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO
CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO
BASEADA EM PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE DE RECURSO QUE DIFICULTOU A
DEFESA DA VÍTIMA. MESMA BASE FÁTICA. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.