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REsp 202502130005 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2218184
- Registro
- 202502130005
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA
DE LASTRO PROBATÓRIO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. LONGO
PERÍODO E RECORRÊNCIA DAS CONDUTAS. TEMA 1.202/STJ. RESTABELECIMENTO
DA FRAÇÃO DE 2/3.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.