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EDcl no REsp 202500310140 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2194718
- Registro
- 202500310140
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. OBSCURIDADE E
OMISSÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. MOLDURA FÁTICA FIXADA
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO ENFRENTADA. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL
PLENAMENTE OBSERVADO PELA INSTÂNCIA A QUO.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, nos
termos do dispositivo.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.