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RCD no HC 202601329176 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087592
- Registro
- 202601329176
- Classe
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO
DOMICILIAR. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HC N. 1.085.290/SP.
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso
improvido. Prejudicado o segundo pedido de reconsideração formulado
na Petição n. 353.332/2026 (fls. 52/55).
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.