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REsp 202404276133 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2181580
- Registro
- 202404276133
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDADA NA NATUREZA E NA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. DESPROPORCIONALIDADE
RECONHECIDA. TEMA STJ N. 1.262. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO
RECONHECIMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. SÚMULA 7/STJ.
Recurso especial parcialmente provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.