← Jurioteca
Acórdão / Decisão 70001647920267020002 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70001647920267020002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria da 2ª CJM
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria da 2ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000164-79.2026.7.02.0002/SP
ACUSADO(A) : PEDRO DE JONGE IFF VIANA DOMINGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA SILVA VIEIRA JUNIOR (OAB SP505565)
DECISÃO
1. Trata-se de Ação Penal Militar na qual foi proferida sentença absolutória contra PEDRO DE JONGE IFF VIANA DOMINGUES (evento 65).
2. A sentença transitou em julgado para as partes (certidões de eventos 78 e 80).
3. Após o regular transcurso processual, verifica-se que o feito está em seu fim, pendendo, apenas, a destinação dos materiais apreendidos no A
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.