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Acórdão / Decisão 70002901820257030203 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70002901820257030203
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria da 3ª CJM
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria da 3ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000290-18.2025.7.03.0203/RS
ACUSADO(A) : CARLOS RODRIGUES DIAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB RS044378) ADVOGADO(A) : ANGÉLICA MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB RS054740) ADVOGADO(A) : JULIANA PEREIRA DA SILVA DE BRITO (OAB RS108567)
DECISÃO
Trata-se de Ação Penal Militar instaurada em desfavor de Selmar Joaquim Fidalgo de Oliveira e CARLOS RODRIGUES DIAS , qualificados nos autos, aos quais se imputa a prática da conduta descrita no art. 313-A do Código Penal, em concurso de pessoas e em conti
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.