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Acórdão / Decisão 70006794720267010001 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70006794720267010001
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria da 1ª CJM
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria da 1ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000679-47.2026.7.01.0001/RJ
INTERESSADO(A) : 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
DESPACHO
Analisando o presente feito, verifica-se que :
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, apreciou o recurso defensivo pela aplicação do ANPP, negando a concessão do instituto ao presente caso ( evento 71, DOC2 ).
O Ministério Público Militar insistiu na inquirição das testemunhas ausentes, ex-Sd GABRIEL LOUBACH DE QUEIROZ NERI e Sd ALEJANDRO ALVES DE OLIVEIRA .
Sendo assim :
Designa-se a audiência d
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.