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Acórdão / Decisão 70000889220267040004 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70000889220267040004
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- Auditoria da 4ª CJM
- Órgão julgador
- Auditoria da 4ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000088-92.2026.7.04.0004/MG
ACUSADO(A) : RAFAELLA DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB RJ141141) ACUSADO(A) : MARCOS HENRIQUE SOARES VIEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB RJ141141)
DESPACHO
Trata-se de Ação Penal Militar em que figuram como acusados MARCOS HENRIQUE SOARES VIEIRA e RAFAELLA DE OLIVEIRA NETTO , ex-alunos do Curso de Formação e Graduação de Sargentos do Exército Brasileiro (CFGS), denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 19
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.