Acórdão / Decisão 70013552920257010001 — STM

Deserção de Praça Nº 7001355-29.2025.7.01.0001/RJ INTERESSADO(A) : ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA DESPACHO Analisando o presente feito, verifica-se que : A sentença que extinguiu o feito referente ao acusado  VITOR HUGO GONCALVES DA SILVA  ( evento 147, DOC1 ), sem julgamento do mérito, transitou em julgado para o MPM ( evento 164, DOC1 ) e para a defesa ( evento 161, DOC1 ).   Sendo assim : Encaminhe-se o presente feito à Corregedoria da Justiça Militar da União, para os devidos fins, com posterior baixa definitiva. Comunique-se à autoridade milit