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Acórdão / Decisão 70006217420267000000 — STM

Tribunal
STM
Processo
70006217420267000000
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
Secretaria Judiciária
Órgão julgador
Secretaria Judiciária
Data da decisão
2026-10-20
Data de publicação
2026-10-20
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 20/10/2026

Ementa

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000621-74.2026.7.00.0000/DF (originário: processo nº 70007077920257000000/DF) RELATOR : MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA RECORRIDO(A) : MARCO AURELIO KIKUCHI PORTO ADVOGADO(A) : CARLOS ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 19/10/2026 - Decisão Não-Admissão Recurso E

Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.