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Acórdão / Decisão 70003634420267030303 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70003634420267030303
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 3ª Auditoria da 3ª CJM
- Órgão julgador
- 3ª Auditoria da 3ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-10-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000363-44.2026.7.03.0303/RS
ACUSADO(A) : CRISTIAN ROCHA MUNARO ADVOGADO(A) : MATHEUS DA SILVA FERNANDES (OAB RS128307) ACUSADO(A) : JULIANO ROCHA MUNARO ADVOGADO(A) : MATHEUS DA SILVA FERNANDES (OAB RS128307)
DECISÃO
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada pela Defesa constituída dos acusados Juliano Rocha Munaro e Cristian Rocha Munaro , na forma dos artigos 396, caput , e 396-A, ambos do Código de Processo Penal Comum e com fulcro no art. 5º, LV, da CF/88 ( evento 12, RESP_ACUSA1 ).
Pri
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.