← Jurioteca
Acórdão / Decisão 70001818220257010001 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70001818220257010001
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria da 1ª CJM
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria da 1ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 21/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000181-82.2025.7.01.0001/RJ
ACUSADO(A) : JOÃO RICARDO DOS REIS LESSA ADVOGADO(A) : THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS (OAB RJ208069) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE ALENCAR MACHADO (OAB RJ159422)
DECISÃO
1. Sentença absolutória (evento 358);
2. Intimado o órgão do MPM, em 13/08/2026 (evento 366) e a i.Defesa, em 05/08/2026 (evento 363);
3. Interposição de recurso de Apelação pelo MPM, em 17/08/2026 (evento 367);
4. Certidão de trânsito em julgado para a Defesa, em 11/08/2026 (evento 369);
5. Assim sendo, estand
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.