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Acórdão / Decisão 70001292220267020002 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70001292220267020002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria da 2ª CJM
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria da 2ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000129-22.2026.7.02.0002/SP
ACUSADO(A) : LUIZ HENRIQUE PESSOA HIPÓLITO ADVOGADO(A) : RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (OAB RJ233926) ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME BISTON (OAB SP547956)
DECISÃO
Trata-se de Ação Penal Militar movida pelo Ministério Público Militar em face do 3º Sgt Ex LUIZ HENRIQUE PESSOA HIPÓLITO , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 175 (violência contra inferior) e no artigo 209 (lesão corporal leve), ambos do Código Penal Militar, em concurso material.
Encerrada a colhei
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.