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Acórdão / Decisão 70000255120267110011 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70000255120267110011
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria da 11ª CJM
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria da 11ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000025-51.2026.7.11.0011/DF
ACUSADO(A) : GABRIEL VICTOR ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : ERLANE FERREIRA DE MELO MATTOS (OAB DF084435)
DESPACHO
Intime-se o advogado constituído do acusado GABRIEL VICTOR ALVES RIBEIRO para que apresente, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias , as Alegações Escritas, eis que se trata de requisito essencial para o saneamento do processo.
Esclareço que a omissão do i. causídico ensejará a nomeação da Defensoria Pública da União ou de Advogado Dativo para a prática do referido a
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.