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Acórdão / Decisão 70000393420247030203 — STM
- Tribunal
- STM
- Processo
- 70000393420247030203
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria da 3ª CJM
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria da 3ª CJM
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000039-34.2024.7.03.0203/RS
ACUSADO(A) : LUCAS XIMENES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ARLAN FELIPE FERREIRA (OAB RS111161)
DESPACHO/DECISÃO
CONSIDERANDO a juntada do Laudo de Avaliação Neuropsicológica complementar ( evento 390, LAUDO1 ), realizado em cumprimento à determinação do Conselho Permanente de Justiça para o Exército ( evento 276, ATA1 ) e da decisão monocrática de evento 376, DESPADEC1 ;
CONSIDERANDO a petição da Defesa Técnica ( evento 400, PET1 ), pela qual requer nova perícia médica psiquiátrica
Fonte: STM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.