← Jurioteca
ACÓRDÃO 267/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 030.955/2019-0
- Registro
- 267/2026
- Classe
- DENÚNCIA (DEN)
- Relator(a)
- BRUNO DANTAS
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2026-02-04
- Data de publicação
- 2026-02-04
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 04/02/2026
Ementa
DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES DE SAÚDE DE IRACEMA/RR COM RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. APLICAÇÃO DE MULTAS. CIÊNCIAS.
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.