ACÓRDÃO-RELAÇÃO 439/2026 — TCU

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 439/2026 ATA 2/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — APOSENTADORIA (APOS) — APOSENTADORIA. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO/TRF 2ª REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento — Tribunal Regional Federal da 2ª Região. — ACÓRDÃO Nº 439/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC- 019.547/2025-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Cassia Emilia Alves da Silva (XXX.560.997-XX). 1.2.