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ACÓRDÃO 465/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 008.463/2025-5
- Registro
- 465/2026
- Classe
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE)
- Relator(a)
- JORGE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- Segunda Câmara
- Data da decisão
- 2026-02-03
- Data de publicação
- 2026-02-03
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 03/02/2026
Ementa
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. NÃO DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS APÓS O RETORNO ANTECIPADO DA BOLSISTA POR MOTIVO DE SAÚDE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.