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ACÓRDÃO 438/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 009.119/2025-6
- Registro
- 438/2026
- Classe
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE)
- Relator(a)
- AROLDO CEDRAZ
- Órgão julgador
- Segunda Câmara
- Data da decisão
- 2026-02-03
- Data de publicação
- 2026-02-03
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 03/02/2026
Ementa
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). CITAÇÃO. REVELIA. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DÉBITO. MULTA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.