← Jurioteca

ACÓRDÃO-RELAÇÃO 480/2026 — TCU

Tribunal
TCU
Processo
013.288/2025-3
Registro
480/2026
Classe
REFORMA (REFO)
Relator(a)
AUGUSTO SHERMAN
Órgão julgador
Primeira Câmara
Data da decisão
2026-02-03
Data de publicação
2026-02-03
Tipo
Acórdão De Relação

Julgado em 03/02/2026

Ementa

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 480/2026 ATA 2/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — REFORMA (REFO) — REFORMA. Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento — Comando da Aeronáutica. — ACÓRDÃO Nº 480/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pelo Comando da Aeronáutica, prorrogando, por mais 15 (quinze) dias, a contar desta deliberação, o prazo para cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 7087/2025 - 1ª Câmara e dar ciência aos requerentes. 1. Processo TC- 013.288/2025

Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.