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ACÓRDÃO-RELAÇÃO 187/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 004.273/2025-7
- Registro
- 187/2026
- Classe
- MONITORAMENTO (MON)
- Relator(a)
- WALTON ALENCAR RODRIGUES
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2026-02-04
- Data de publicação
- 2026-02-04
- Tipo
- Acórdão De Relação
Julgado em 04/02/2026
Ementa
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 187/2026 ATA 3/2026 - PLENÁRIO — MONITORAMENTO (MON) — MONITORAMENTO. Monitoramento do atendimento do Acórdão 461/2022-Plenário, proferido no processo 026.147/2020-3, que tratou do Levantamento e proposição de novo modelo de Indicadores de Gestão e Desempenho das Universidades Federais — Ministério da Educação. — ACÓRDÃO Nº 187/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em excepcionalmente prorrogar o prazo, por mais dez dias, a ser contado a partir da ciência deste Acórdão pelo requerente, para que a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) cumpra as determinações exaradas no Acórdão 461/20
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.