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ACÓRDÃO 265/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 010.753/2022-2
- Registro
- 265/2026
- Classe
- SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)
- Relator(a)
- BRUNO DANTAS
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2026-02-04
- Data de publicação
- 2026-02-04
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 04/02/2026
Ementa
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA AQUISIÇÃO DE CLOROQUINA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMBATE À COVID-19 EM DETRIMENTO DO PROGRAMA ANTIMALÁRIA. CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS QUE TRATAM DO ASSUNTO. TEMA AINDA PENDENTE DE DECISÃO DE MÉRITO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS À AUTORIDADE SOLICITANTE. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO. NOTIFICAÇÃO. REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DO TEMA JULGADA IMPROCEDENTE. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.