← Jurioteca
ACÓRDÃO-RELAÇÃO 191/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 017.263/2025-5
- Registro
- 191/2026
- Classe
- REPRESENTAÇÃO (REPR)
- Relator(a)
- WALTON ALENCAR RODRIGUES
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2026-02-04
- Data de publicação
- 2026-02-04
- Tipo
- Acórdão De Relação
Julgado em 04/02/2026
Ementa
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 191/2026 ATA 3/2026 - PLENÁRIO — REPRESENTAÇÃO (REPR) — Pedido de reexame interposto por Nerylton Thiago Lopes Pereira contra decisão de ... — Caixa Economica Federal - Cn Contratacoes - Cecot/br. — ACÓRDÃO Nº 191/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de pedido de reexame interposto pelo Sr. Nerylton Thiago Lopes Pereira contra o Acórdão 2.713/2025-TCU-Plenário , de relatoria do E. Ministro Jorge Oliveira, que conheceu da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente;
Considerando que a jurisprudência deste Tribunal é clara no sentido de que o ingresso de terceiro como parte é situação excepcional e depende, além do pedido de ingresso nos autos como in
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.