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ACÓRDÃO-RELAÇÃO 191/2026 — TCU

Tribunal
TCU
Processo
017.263/2025-5
Registro
191/2026
Classe
REPRESENTAÇÃO (REPR)
Relator(a)
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Órgão julgador
Plenário
Data da decisão
2026-02-04
Data de publicação
2026-02-04
Tipo
Acórdão De Relação

Julgado em 04/02/2026

Ementa

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 191/2026 ATA 3/2026 - PLENÁRIO — REPRESENTAÇÃO (REPR) — Pedido de reexame interposto por Nerylton Thiago Lopes Pereira contra decisão de ... — Caixa Economica Federal - Cn Contratacoes - Cecot/br. — ACÓRDÃO Nº 191/2026 - TCU - Plenário Vistos e relacionados estes autos de pedido de reexame interposto pelo Sr. Nerylton Thiago Lopes Pereira contra o Acórdão 2.713/2025-TCU-Plenário , de relatoria do E. Ministro Jorge Oliveira, que conheceu da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; Considerando que a jurisprudência deste Tribunal é clara no sentido de que o ingresso de terceiro como parte é situação excepcional e depende, além do pedido de ingresso nos autos como in

Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.