← Jurioteca
ACÓRDÃO 251/2026 — TCU
- Tribunal
- TCU
- Processo
- 000.775/2026-6
- Registro
- 251/2026
- Classe
- REPRESENTAÇÃO (REPR)
- Relator(a)
- WALTON ALENCAR RODRIGUES
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2026-02-04
- Data de publicação
- 2026-02-04
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 04/02/2026
Ementa
REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. HABILITACAO IRREGULAR. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE OUTRA EMPRESA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. CAUTELAR. OITIVA. REFERENDO DO PLENÁRIO. CIÊNCIA.
Fonte: TCU — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.